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Álvaro de Carvalho, domingo, 02 de outubro de 2022 Telefone (14) 3484-1119

Atendimento Atendimento: De Segunda a Sexta das 8h às 17h

Sáb
01/10
Parcialmente Nublado
Máx 25 °C
Min 13 °C
Índice UV
11.0
Domi
02/10
Predomínio de Sol
Máx 27 °C
Min 16 °C
Índice UV
11.0
Segu
03/10
Predomínio de Sol
Máx 27 °C
Min 15 °C
Índice UV
11.0
Terç
04/10
Chuvas Isoladas
Máx 26 °C
Min 15 °C
Índice UV
11.0

LEGISLAÇÃO - Leis Municípais

Dados

AnoSituaçãoData
2007Ativa (Não consta revogação expressa)19/03/2007
Número
392
Legislatura
2005-2008
Ementa

Dispõe sobre a política municipal de atendimento à Criança e ao Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e dá providências correlatas.

Arquivos

Número: 392
Alteram ou Revogam - 392/2007
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Lei Consolidada - 392/2007
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