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Álvaro de Carvalho, segunda-feira, 05 de junho de 2023 
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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
|---|---|---|---|
| 861/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências | 30/06/2022 | Detalhes |
| 861/2022 | Estabelece as Diretrizes a serem observadas para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Álvaro de Carvalho para o Exercício de 2023 e, dá outras providências | 30/06/2022 | Detalhes |
| 1477/2022 | ATUALIZAÇÃO IMPOSTOS UFM 2022 | 05/01/2022 | Detalhes |
| 825/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Álvaro de Carvalho para o período de 2022 à 2025 | 16/11/2021 | Detalhes |
| 818/2021 | Estabelece as Diretrizes a serem observadas para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Álvaro de Carvalho para o Exercício de 2022 e, dá outras providências - Lei nº 818l2021 - LDO 2022 | 05/07/2021 | Detalhes |
| 818/2021 | Estabelece as Diretrizes a serem observadas para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Álvaro de Carvalho para o Exercício de 2022 e, dá outras providências | 01/07/2021 | Detalhes |
| 1404/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do município de Álvaro de Carvalho/SP, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC... | 04/05/2021 | Detalhes |
| 787/2020 | Estima receita e fixa despesa 2021 | 09/11/2020 | Detalhes |
| 769/2019 | Estima receita e fixa despesa 2020 | 12/11/2019 | Detalhes |
| 752/2018 | Estima receita e fixa despesa 2019 | 17/12/2018 | Detalhes |
| 740/2018 | Estabelece diretrizes para elaboração da lei orçamentária 2019 | 02/07/2018 | Detalhes |
| 763/2018 | Estabelece as Diretrizes a serem observadas para elaboração da Lei Orçamentária doMunicípio de Álvaro de Carvalho para o Exercício de 2020 e, dá outras providências. | 28/06/2018 | Detalhes |
| 1155/2017 | Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar | 29/11/2017 | Detalhes |
| 728/2017 | Dispõe sobre nota fiscal eletrônica | 28/11/2017 | Detalhes |
| 727/2017 | Estima receita e fixa despesa 2018 | 28/11/2017 | Detalhes |
| 726/2017 | PPA 2018-2021 | 28/11/2017 | Detalhes |
| 720/2017 | Alteração de lei | 29/09/2017 | Detalhes |
| 716/2017 | Lei Orçamentária 2018 | 03/07/2017 | Detalhes |
| 706/2016 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Álvaro de Carvalho para o exercício financeiro de 2.017 e dá outras providências. | 30/11/2016 | Detalhes |
| 701/2016 | Estabelece as Diretrizes a serem observadas para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Álvaro de Carvalho para o Exercício de 2017 e, dá outras providências. | 30/06/2016 | Detalhes |
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