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De Segunda a Sexta das 8h às 17h

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/12/2015
Número
5
Legislatura
2013-2016
Ementa

Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Álvaro de Carvalho e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5
Alteram ou Revogam - 5/2015
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Lei Consolidada - 5/2015
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