LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/07/2025
Número
997
Legislatura
2025-2028
Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao art.1º da Lei nº 983 - Programa Escola em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino Infantil

Arquivos

Número: 997

Alteram ou Revogam - 997/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 997/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/08/2025 - 14:42

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho - SP.
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