LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/03/2026
Número
1034
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a regularização da classificação do código de aplicação de recursos nas dotações orçamentárias destinadas ao Programa Bolsa do Povo Educação Municipal Carvalhense nas Leis Orçamentárias dos exercícios de 2024, 2025 e 2026, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1034

Alteram ou Revogam - 1034/2026
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Lei Consolidada - 1034/2026
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Movimentação

23/04/2026 - 16:14

Modificações: situação: Ativa (Não consta revogação expressa) Arquivo alterad...

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Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2026

R$ 5,58

Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho - SP.
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