LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	24/04/2026
Número
1041
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera o art. 72 da Lei nº 386, de 6 de novembro de 2006.

Arquivos

Número: 1041

Alteram ou Revogam - 1041/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1041/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/05/2026 - 12:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2026

R$ 5,58

Prefeitura Municipal de Álvaro de Carvalho - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar